Ação questiona publicidade de apostas e solicita retirada imediata de conteúdos
Brasília, 9 de julho de 2026 – O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O processo foi protocolado na quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e pede a condenação solidária das partes ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Na petição inicial, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski sustenta que a influenciadora teria atuado na divulgação de conteúdos considerados enganosos para atrair consumidores à plataforma de apostas. Segundo o representante do MP, Virginia teria desempenhado papel relevante na promoção das campanhas publicitárias da empresa.
Além da indenização, o Ministério Público solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar a retirada imediata, das redes sociais da influenciadora, de publicações relacionadas a apostas que prometam ganhos irreais, induzam consumidores ao erro, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem estratégias de publicidade disfarçada em conteúdos de caráter pessoal.
O órgão também requereu que o valor de eventual condenação seja destinado, preferencialmente, a programas sociais, educacionais e de saúde mental voltados à prevenção de problemas relacionados às apostas, ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
De acordo com o MPDFT, a ação busca não apenas reparar os danos já causados, mas também impedir a continuidade de práticas publicitárias consideradas abusivas. O documento cita campanhas veiculadas durante a Copa do Mundo e menciona, como exemplo, uma ação promocional relacionada a uma partida entre Argentina e Cabo Verde, apontada pelo órgão como potencialmente capaz de induzir consumidores ao erro.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que investiga a atuação da plataforma Blaze e suas estratégias de publicidade no mercado de apostas on-line.
