Decisão restabelece encontros entre pai e filho sob regras de segurança e impede o uso das visitas para divulgação de mensagens ou declarações de caráter político-eleitoral
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o encerramento de um período de suspensão de 90 dias.
A autorização restabelece os encontros nas condições e nos horários anteriormente estabelecidos pela Justiça. A decisão, no entanto, mantém restrições à utilização das visitas para atividades político-eleitorais.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, conforme as informações apresentadas no processo.
Visitas dos filhos seguem horários determinados
De acordo com a decisão, Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão realizar visitas regulares às quartas-feiras e aos sábados, respeitando as condições de segurança estabelecidas.
Os horários autorizados são:
- 8h às 10h;
- 11h às 13h;
- 14h às 16h.
A determinação prevê que os encontros ocorram nas mesmas condições legais aplicáveis às visitas no estabelecimento prisional.
Flávio também poderá visitar o pai na condição de advogado
Além das visitas familiares, Flávio Bolsonaro poderá solicitar encontros na condição de advogado do ex-presidente.
Segundo as regras descritas na decisão, esses atendimentos poderão ocorrer em dias úteis, fins de semana e feriados, no intervalo entre 8h20 e 18h.
Cada encontro deverá ter duração de 30 minutos e dependerá de agendamento prévio junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelas medidas de segurança relacionadas à custódia.
A autorização para atendimento jurídico não elimina as restrições impostas pelo STF.
Moraes proíbe uso político-eleitoral das visitas
Ao restabelecer os encontros, Alexandre de Moraes ressaltou que as visitas não poderão ser utilizadas para promover manifestações eleitorais ou divulgar declarações do ex-presidente.
Na decisão, o ministro estabeleceu que:
“Fica vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.”
A restrição alcança, portanto, a divulgação de mensagens por intermediários, incluindo publicações em redes sociais e outros meios de comunicação.
Suspensão ocorreu após divulgação de carta de Bolsonaro
As visitas de Flávio Bolsonaro haviam sido suspensas em julho, após a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente em apoio à candidatura do filho ao Palácio do Planalto.
O episódio levou à imposição da restrição temporária de 90 dias.
Na ocasião, a defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio de que a carta seria tornada pública.
Segundo os advogados, Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
Com o término do período de suspensão, Moraes autorizou a retomada dos encontros, mantendo as condições de segurança e a proibição de utilização político-eleitoral das visitas.