Ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República e determina o arquivamento de inquéritos que investigavam os parlamentares por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam suposta participação do deputado federal André Fernandes (PL-CE) e da ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República, que apontou ausência de elementos suficientes para o oferecimento de denúncia.
As investigações foram abertas pela Polícia Federal para apurar publicações feitas pelos parlamentares nas redes sociais. A PF identificou indícios do crime de incitação à prática de crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. No entanto, a PGR entendeu que as postagens não configuravam conduta típica capaz de fundamentar uma acusação formal.
No caso de Sílvia Waiãpi, o órgão ministerial argumentou que o vídeo divulgado por ela reproduzia conteúdo já circulando nas redes no momento dos ataques. Em relação a André Fernandes, a Procuradoria considerou que as publicações faziam menção genérica a um protesto contra o governo, sem direcionamento claro à prática de atos criminosos.
