Prazo até 8 de janeiro de 2024 para garantir acesso à venda direta e benefícios
Da Redação
Brasília, 11 de dezembro de 2023 – Setenta e sete residentes e comerciantes do Condomínio Vivendas Lago Azul, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, têm até 8 de janeiro de 2024 para realizar o cadastro na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esse procedimento é essencial para acessar todos os benefícios da venda direta, a última fase do processo de regularização.
O cadastro pode ser efetuado pelo site da Terracap ou pelo aplicativo móvel da companhia, disponível para Android e iOS. Esse procedimento permite a assinatura de um contrato de concessão de uso com opção de compra por cinco anos, renováveis por igual período.
Ao assinar o contrato, é viável dar entrada no pedido de habite-se provisório na Central de Aprovação de Projetos da Seduh. Essencial para acessar financiamentos habitacionais, esse documento possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir o lote no programa de venda direta.
Além disso, possibilita a solicitação de alvarás de construção e funcionamento para estabelecimentos comerciais, evita possíveis ações de derrubadas e permite modificações nos projetos antes do registro do imóvel.
Como se cadastrar:
O processo é todo online. Ao acessar a página ou o aplicativo da Terracap, vá para a seção “Regularize Imóveis” e clique em “Condomínio Vivendas Lago Azul, Cadastre-se”. Preencha o formulário com informações pessoais, detalhes dos imóveis a serem regularizados e divergências no desenho do lote.
Após o cadastro, pode-se solicitar o contrato de concessão de uso, apresentando a documentação obrigatória para análise pela Terracap. O contrato terá validade de cinco anos, com valor de 0,3% do mercado do imóvel.
Na compra, o valor será determinado por nova avaliação, considerando deduções legais e infraestrutura implantada pelos proprietários. Os ocupantes podem obter 25% de desconto no pagamento à vista.
Para mais informações, a Terracap oferece suporte via call center (61) 3350-2222 e chat online em seu site.
