No recesso do Judiciário, Arruda foi beneficiado por uma liminar
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (1°) restabelecer a suspensão dos direitos políticos de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal. Com a medida, o político fica impedido de concorrer nas eleições de outubro.
Gurgel tomou a decisão no primeiro dia após retornar do recesso do Judiciário. Ele derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida pelo presidente do STJ, Humberto Martins, em 6 de julho, durante o plantão judicial, para autorizar Arruda a concorrer às eleições de outubro.
Na ocasião, Martins justificou sua decisão urgente afirmando ser necessário aguardar a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa. A depender do desfecho, esse julgamento pode vir a beneficiar casos como o de Arruda.
Conforme previsto pela Lei da Ficha Limpa, Arruda teve seus direitos políticos suspensos após ter sido condenado na segunda instância da Justiça por improbidade administrativa, em decorrência de casos de corrupção quando governador do DF.