Encontro no Planalto discute crise diplomática desencadeada pela aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se na noite de quarta-feira (30) com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, no Palácio do Planalto, para discutir a crise desencadeada pela inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções do Office of Foreign Assets Control (OFAC), sob a Lei Magnitsky.
As sanções, anunciadas em 30 de julho de 2025, acusam Moraes de violações de direitos humanos, como censura e detenções arbitrárias, no contexto do Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news.
A reunião, que incluiu os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, foi convocada horas após a decisão americana, que também coincide com a sobretaxa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Lula classificou as sanções como uma “afronta à soberania nacional” e expressou apoio a Moraes, cujas decisões no inquérito foram respaldadas pelo STF. A Corte emitiu nota afirmando que as medidas do ministro visam proteger o Estado de Direito e que interferências externas são inaceitáveis.
As sanções da OFAC, sob a Ordem Executiva 13818, congelam ativos de Moraes nos EUA, proíbem transações com cidadãos americanos e restringem sua entrada no país, com possível extensão a familiares.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a medida apontando Moraes como responsável por uma “campanha de censura” contra opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A crise, considerada a mais grave entre Brasil e EUA, levou o Itamaraty a avaliar respostas diplomáticas, incluindo negociações bilaterais e possíveis ações na Justiça americana, embora juristas alertem para os riscos de comprometer a soberania. Até o fechamento desta matéria, não houve novos pronunciamentos do Planalto ou do STF.
