Número de sinistros fatais no DF caiu mais de 55% desde 2008
Brasília, 18 de junho de 2026 — A Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, completa 18 anos nesta sexta-feira (19) e apresenta resultados expressivos na redução da violência no trânsito do Distrito Federal. Desde sua entrada em vigor, em 2008, a legislação tem contribuído para diminuir o número de mortes provocadas por acidentes envolvendo motoristas sob efeito de álcool.
Dados da Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito do Detran-DF mostram que, no período anterior à implantação da lei, entre junho de 2007 e junho de 2008, foram registradas 500 mortes no trânsito do Distrito Federal. Já no primeiro ano de vigência da norma, esse número caiu para 422 óbitos, representando uma redução de 15,6%.
Os números mais recentes apontam uma queda ainda mais significativa. Dados preliminares referentes ao período de 20 de junho de 2025 a 15 de junho de 2026 indicam 219 mortes no trânsito, o que representa uma redução de 56,2% em comparação com o ano anterior à criação da Lei Seca.
No último ano analisado, foram contabilizados 325 condutores envolvidos em ocorrências com vítimas fatais. Desse total, 22 motoristas apresentavam sinais de consumo de álcool, equivalente a 6,7% dos casos registrados.
Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, a legislação foi fundamental para fortalecer as políticas de segurança viária e ampliar as ações de conscientização e fiscalização voltadas à preservação de vidas no trânsito.
A fiscalização contra a combinação de álcool e direção também se intensificou ao longo dos anos. Em 2008, primeiro ano da Lei Seca, foram registradas 2.633 infrações por condução de veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Em 2025, as operações realizadas pelo Detran-DF, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) resultaram em 29.751 autuações.
Somente entre janeiro e maio deste ano, dados preliminares apontam 12.080 infrações registradas, média de aproximadamente 80 motoristas flagrados por dia dirigindo após o consumo de bebidas alcoólicas.
A legislação estabelece que dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em casos de reincidência dentro do período de um ano, o valor da multa é duplicado. A recusa em realizar o teste do bafômetro também gera as mesmas penalidades administrativas.
Além das sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o motorista pode responder criminalmente quando o teste do etilômetro indicar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Nesses casos, a legislação prevê pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ao completar 18 anos, a Lei Seca permanece como uma das principais ferramentas de combate à imprudência no trânsito, contribuindo para a redução dos acidentes e para a preservação de vidas no Distrito Federal.