Unificação de documentos simplifica identificação nacional
Da Redação
Brasília, 21 de novembro de 2023 – A partir de hoje, o Distrito Federal marca o início da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um avanço significativo na unificação dos documentos de identificação no país. Essa nova identidade adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral (RG) nacional, simplificando a burocracia.
Não há pressa para a obtenção da nova identidade, pois o documento atual permanece válido até 2032, proporcionando tempo para a transição. A primeira via da CIN é gratuita, um benefício para todos os cidadãos, enquanto a segunda via terá uma taxa de R$ 42 para aqueles que já possuem a versão emitida em outros estados ou no DF.
A regulamentação da CIN foi realizada pelo Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. A partir de 6 de dezembro de 2023, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão emitir essa nova identidade. Sua validade varia conforme a faixa etária: cinco anos para bebês e crianças até 12 anos incompletos, dez anos dos 12 aos 60 anos incompletos, e é indeterminada para pessoas acima de 60 anos.
Como obter a CIN
Passo 1: Verifique a regularidade do seu CPF junto à Receita Federal neste link. Caso precise regularizá-lo, busque a Receita Federal presencialmente ou pelo site.
Passo 2: Reúna seu CPF regularizado e uma certidão de nascimento ou casamento atualizada, em via original física ou digital, ou cópia autenticada em cartório. É crucial que os dados da certidão coincidam com os registros da Receita Federal, incluindo seu nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Passo 3: Dirija-se ao Posto de Identificação Biométrica (PIB) da PCDF mais próximo.
Há nove PIBs em diversas regiões do DF, funcionando das 7h às 19h, sem necessidade de agendamento, seguindo ordem de chegada. Os pontos estão distribuídos na Asa Sul (1ª DP), Cruzeiro (3ª DP), Guará (4ª DP), Planaltina (16ª DP), Samambaia (32ª DP), Santa Maria (33ª DP), Paranoá (6ª DP), São Sebastião (30ª DP) e Recanto das Emas (27ª DP). As senhas são distribuídas conforme a capacidade operacional, respeitando as prioridades legais.
Se preferir, agende o atendimento pelo site da PCDF para ser atendido nas unidades do Na Hora, tanto pela manhã quanto à tarde, ou nos postos junto às delegacias de polícia, no período da tarde.
