Texto elaborado após ampla discussão com setor produtivo e sociedade civil
Da Redação
Brasília, 4 de março de 2024 – Nesta segunda-feira, o governador Ibaneis Rocha assinou a mensagem que encaminha à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). A medida é aguardada há pelo menos 15 anos e visa reunir toda a legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (Cub), tombado como patrimônio da humanidade.
Antes de ser enviado à CLDF, o projeto foi apresentado ao setor produtivo, com a participação de representantes da Fecomércio, Sinduscon, Ademi, Fibra e outras entidades. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, realizou uma exposição técnica do assunto, destacando os principais pontos e mudanças. O governador Ibaneis Rocha endossou a importância do projeto e espera que sua aprovação proporcione um desenvolvimento ainda maior para o Distrito Federal.
O Ppcub abrange áreas como o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), além do Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), contando com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Segundo o governador Ibaneis Rocha, o Ppcub representa um avanço significativo para a capital, proporcionando clareza e segurança jurídica a todos que habitam ou interagem com a área tombada. O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, ressaltou a importância de atualizar as regras do plano de preservação para dar mais segurança jurídica ao setor produtivo e permitir investimentos em novos projetos.
O projeto do Ppcub possui 67 páginas e 15 anexos, disponíveis para consulta pública. Ele foi elaborado com base em três diretrizes principais: preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, desenvolvimento local e atualização das normas de uso e ocupação do solo. O plano divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação, cada um com regras próprias, e estabelece parâmetros urbanísticos e de preservação.
Com o Ppcub, busca-se uma gestão mais eficaz e compartilhada do território do Cub, garantindo clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado e definindo diretrizes para o planejamento urbano. A expectativa é que o projeto seja aprovado pela CLDF após amplo debate e contribuição da sociedade civil e do setor produtivo.
