Cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços da reforma tributária e substituirá o antigo imposto de importação zerado neste ano
Da Redação
governo federal voltará a cobrar imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de 2027. A taxação será realizada por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária aprovada pelo Congresso.
A medida retoma a cobrança que havia sido suspensa neste ano, após o governo revogar, por meio de medida provisória, a chamada “taxa das blusinhas”. Com a entrada em vigor da CBS, encomendas de baixo valor voltarão a ser tributadas.
A CBS substituirá o antigo imposto de importação de 20% que incidia sobre essas compras. A alíquota ainda não foi definida e será fixada por resolução do Senado até dezembro deste ano. O percentual será o mesmo aplicado a produtos nacionais e importados.
A implementação da CBS começou em 2026 em fase de testes, com o valor apenas destacado nas operações. A cobrança efetiva ocorrerá a partir de 2027. Estimativas da consultoria Roit apontam para uma alíquota em torno de 9,43% no próximo ano.
Os estados continuarão cobrando ICMS sobre as encomendas internacionais, com alíquotas que variam entre 17% e 20%. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os tributos estaduais e municipais. Ao final do período de transição, a soma das alíquotas da CBS e do IBS deve chegar a 26,5%.
