Projeto busca fortalecer planejamento e continuidade das políticas públicas no DF
Brasília, 14 de maio de 2026 – A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou nesta quinta-feira (14) a proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como típica de Estado. A medida foi oficializada durante cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti.
A proposta seguirá agora para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal e tem como objetivo fortalecer a capacidade técnica da administração pública em áreas estratégicas, ampliando a continuidade das políticas públicas e a eficiência dos serviços prestados à população.
O reconhecimento consolida juridicamente funções já desempenhadas pelos servidores da carreira em setores como planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas, governança pública, modernização administrativa, gestão de riscos e transformação digital.
Durante a cerimônia, Celina Leão afirmou que a carreira atua em todas as secretarias e áreas da administração pública e destacou que o reconhecimento técnico amplia a autonomia e fortalece a atuação dos servidores na gestão pública.
A carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental integra oficialmente o ciclo de gestão do Distrito Federal desde 2013 e exerce funções consideradas estratégicas para o funcionamento da administração pública.
Para a presidente do sindicato da categoria, Margareth Leles, a medida reconhece a importância dos servidores responsáveis pela formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas no DF.
Segundo o Governo do Distrito Federal, a proposta não prevê criação de cargos, reajuste salarial ou novas gratificações, não gerando impacto financeiro imediato aos cofres públicos.
Os estudos técnicos apresentados pelo Executivo também apontam que a medida busca preservar a memória institucional e ampliar a capacidade de planejamento e execução das políticas públicas. A fundamentação do projeto cita ainda recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a necessidade de fortalecimento técnico em áreas ligadas ao planejamento governamental.
De acordo com o GDF, o reconhecimento da carreira como típica de Estado deve contribuir para aumentar a continuidade administrativa, fortalecer a governança pública e melhorar a eficiência dos serviços oferecidos à população do Distrito Federal.
