Feirantes têm 15 dias para recorrer e evitar perda do espaço
Brasília, 25 de março de 2025 – O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25) divulgou que nove boxes da Feira Permanente do Gama podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) devido à falta de atividade regular há mais de 45 dias. A medida faz parte de um levantamento realizado pela Secretaria-Executiva das Cidades (Secid-DF) para garantir o funcionamento adequado das feiras permanentes do Distrito Federal.
Os ocupantes dessas bancas têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar um recurso administrativo junto à Secretaria-Executiva das Cidades, caso desejem manter a permissão de uso do espaço. Para isso, devem entregar documentos como cópia de identidade com foto, Termo de Permissão de Uso ou equivalente, e comprovantes de inexistência de débitos referentes à taxa de rateio e ao preço público exigido pela Secretaria DF Legal.
Se o recurso não for apresentado ou a regularidade da banca não for comprovada, o box será retomado pelo governo e disponibilizado para licitação.
Na última sexta-feira (21), o DODF já havia publicado uma relação de 429 boxes em 11 feiras permanentes do Distrito Federal que também estão sujeitos à retomada pelo GDF. O objetivo do governo é garantir a ocupação regular dos espaços, incentivar a legalização dos atuais permissionários e oferecer oportunidades para novos interessados por meio de processos licitatórios.
