Criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais e medidas de fiscalização
Brasília, 6 de julho de 2024 — No Distrito Federal, a proteção aos animais é uma prioridade, com iniciativas pioneiras como a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA) em agosto do ano passado. A DRCA e outros órgãos trabalham juntos para garantir o bem-estar dos animais e responsabilizar quem pratica maus-tratos. A população tem um papel crucial ao ajudar os órgãos responsáveis com denúncias.
Em 2024, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registrou 99 crimes de crueldade e maus-tratos a animais, em comparação com 591 casos em 2023. O DF conta com uma legislação específica para a proteção dos animais, a Lei nº 4.060, de 18/12/2007, que define sanções para a prática de maus-tratos.
Maus-tratos incluem abuso, crueldade, abandono, manter os animais em condições insalubres, impedi-los de se mover ou descansar adequadamente, e prendê-los com correntes que limitem seus movimentos. Animais não devem ser mantidos em locais sem ventilação ou luz adequadas.
Papel da DRCA e fiscalização
O delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva, ressalta a importância da conscientização sobre as condutas consideradas maus-tratos. “A DRCA foi criada em resposta à crescente preocupação com o bem-estar animal e a necessidade de uma ação mais efetiva no combate aos maus-tratos e outras violências contra os animais”, afirma. “A criação da nossa delegacia reflete o compromisso da PCDF em promover a proteção dos animais e garantir que quem cometa crimes contra eles seja responsabilizado.”
O Instituto Brasília Ambiental também desempenha um papel fundamental, verificando casos de maus-tratos tanto de animais silvestres quanto domésticos. Simone Moura, superintendente de fiscalização do instituto, explica que todas as denúncias são verificadas e, dependendo do caso, pode ser emitida uma advertência ao tutor do animal. Se houver risco iminente, o animal é retirado imediatamente do local.
Ações conjuntas e punições
Animais de grande porte, como cavalos, são encaminhados para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri). Pets podem ser direcionados a ONGs cadastradas no Brasília Ambiental, enquanto animais silvestres vão para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama.
Em 2024, foram apurados 80 casos pelo Brasília Ambiental, e 165 em 2023. As investigações podem ocorrer paralelamente às ações de outros órgãos, como a própria PCDF. “Sempre que necessário, vamos aos locais verificar a situação e damos feedback sobre o que precisa ser resolvido”, explica Simone Moura. As punições para crimes contra animais variam de um a 40 salários mínimos, e podem incluir a perda da licença para comércio de animais ou a interdição do estabelecimento em caso de reincidência.
Denúncias
A população pode denunciar casos de maus-tratos à Ouvidoria do GDF, pelo site ou telefone 162. Denúncias podem ser feitas diretamente à PCDF pelo telefone 197, e-mail [email protected] ou WhatsApp 98626-1197. O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também atende 24 horas pelo telefone 3190-5190 ou WhatsApp (61) 99351-5736.
