Decisão baseada na Lei nº 6.292 visa promover igualdade de gênero e proteger direitos femininos
Da Redação
Brasília, 22 de novembro de 2023 – O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo significativo na promoção da igualdade de gênero e na proteção dos direitos das mulheres ao criar o Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio. Fundamentado na Lei nº 6.292, de 23 de abril de 2019, o decreto que estabelece as diretrizes para o funcionamento desse órgão foi emitido, atribuindo à Secretaria da Mulher (SMDF) a coordenação dessa iniciativa.
Os objetivos primordiais do Observatório incluem contribuir para a equidade entre gêneros, ampliar debates sobre temáticas femininas, produzir diagnósticos detalhados sobre a situação das mulheres e formular políticas públicas eficazes. Além disso, visa padronizar a coleta, análise e divulgação de dados relacionados à violência contra a mulher.
Giselle Ferreira, secretária da Mulher, destaca a responsabilidade do comitê em propor indicadores específicos, medidas para aprimorar as políticas de gênero, conduzir estudos relevantes sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, e analisar estatísticas específicas. “Essa iniciativa é um avanço notável na consolidação de políticas efetivas para as mulheres, mostrando o compromisso do GDF em combater e prevenir a violência de gênero”, afirmou.
Para garantir representatividade e eficácia, além da SMDF, o Comitê Gestor será composto por representantes de órgãos e entidades estratégicas, como o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), Secretaria de Educação (SEE), Secretaria de Saúde (SES) e outros.
A SMDF coordenará a articulação com órgãos e entidades, receberá e encaminhará dados oficiais sobre mulheres ao Comitê Gestor, e divulgará informações e resultados de pesquisas realizadas. A proposta é atualizar trimestralmente dados relativos às mulheres, abrangendo áreas como educação, saúde, emprego, programas sociais e segurança pública.
O comitê poderá também contar com colaboração de órgãos públicos federais, estaduais, municipais e organismos internacionais, ampliando sua importância no combate à violência de gênero.
