Segurança jurídica e garantia de permanência para 25 mil atendidos mensalmente
Brasília, 31 de julho de 2024 – O governador Ibaneis Rocha entregou nesta quarta-feira a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) ao Sesc Guará, proporcionando segurança jurídica e garantia de permanência para a unidade que atende 25 mil pessoas mensalmente e mais de quatro mil alunos. Localizado no SRIA QE-4 Lote A, o Sesc Guará é um ponto de encontro da comunidade para atividades recreativas, de lazer e esportivas desde a década de 1970.
Com este documento, o Sesc-DF assegura a concessão e direito de uso do espaço por mais 30 anos, prorrogáveis por iguais períodos, além de ter a preferência na compra do terreno. Durante a cerimônia, o governador destacou a importância da parceria com a iniciativa privada e o impacto positivo da regularização fundiária promovida pela Terracap. “Temos uma parceria muito forte com o Sistema S, que tem uma colaboração muito grande com a sociedade do DF, levando serviços e muitas coisas importantes. E a Terracap vem fazendo um grande trabalho na regularização fundiária, trazendo segurança jurídica. Uma das coisas que mais prezo é a segurança jurídica para termos cada vez mais desenvolvimento na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.
A comunidade local comemorou a novidade. A aposentada Iones de Maria Maia Pinheiro, de 64 anos, expressou sua satisfação: “Eu amei, porque precisava fazer reforma, e sempre falaram que não podia mexer porque o Sesc não era do Sesc. Tem mais de 20 anos que eu frequento aqui. Entrava governo, saía governo e sempre falavam assim: ‘não, não é nosso, né?’ Dependia do governo para liberar. E esse governo liberou e está aí, tanto que o governador veio trazer a escritura, isso é muito bom”.
Maria Helena de Deus Silva, de 73 anos, que frequenta o Sesc Guará há 15 anos, também expressou seu alívio: “Todo mundo está muito feliz e muito grato por isso, só de saber que a gente não tem mais que se preocupar com isso, porque antes era uma preocupação constante. Será que vai acabar? Teve uma época em que a gente pensou que ia perder essa oportunidade, que está aqui na minha porta, eu moro bem pertinho. É só gratidão mesmo, estou muito feliz por essa notícia”.
A entrega da escritura faz parte da política pública do GDF de regularizar ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na lei distrital nº 6.888/2021. Desde a primeira entrega de escritura em 21 de abril de 2022, outros clubes esportivos estão sendo regularizados, beneficiando a população com as atividades que essas entidades executam. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, mencionou que na próxima semana será a vez do Sest/Senat de Samambaia.
Para o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido da Costa Freire, a escritura permitirá ao Sesc Guará seguir com seu projeto de desenvolvimento: “Nós aguardávamos havia mais de 20 anos. Essa é mais uma entrega que o GDF vem dando segurança jurídica entre promessas que vinham há mais de 20 anos aí paradas. Quando nós temos a certeza de que faremos o investimento e que amanhã não vai aparecer ninguém para dizer ‘vocês vão ter que sair daqui’, em qualquer nível, seja para a população, seja para o empresário, é uma segurança muito grande”.
