Documento reforça transparência e planejamento de políticas públicas para infância e juventude
Brasília, 4 de setembro de 2025 – A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) publicou, nesta quinta-feira (4), a Portaria nº 671, que apresenta o Relatório do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) referente aos exercícios de 2023 e 2024. O documento, elaborado em cumprimento ao Decreto nº 28.906/2008, traz detalhes sobre os gastos, programas e ações voltados exclusivamente para crianças, adolescentes e a primeira infância no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF).
Entre os destaques do relatório está o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). O fundo é uma ferramenta essencial para financiar projetos sociais que visam à proteção, promoção e garantia dos direitos desse público. Ele apoia tanto programas governamentais quanto iniciativas da sociedade civil. No OCA, o FDCA aparece acompanhado de informações sobre os responsáveis pela execução dos recursos, reforçando a transparência e possibilitando o acompanhamento por órgãos de controle, conselhos de direitos e pela população em geral.
O OCA é visto como um instrumento estratégico de gestão, pois organiza os dados orçamentários especificamente voltados à infância e juventude. Com isso, fortalece a execução de políticas públicas e a efetivação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A publicação do relatório reafirma o compromisso do GDF em proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes, garantindo que os investimentos sejam realizados de forma clara, acessível e monitorada pela sociedade.
