Governo lança novo incentivo para compra da casa própria
Brasília, 17 de junho de 2024 – Em um movimento significativo para apoiar famílias de baixa renda na compra de moradia, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que oferece um subsídio de R$ 15 mil para grupos familiares com renda bruta de até cinco salários mínimos. A iniciativa faz parte do programa Morar DF e visa beneficiar inicialmente mais de 7 mil famílias, com um investimento de R$ 110 milhões previsto para este ano.
“O orçamento deste ano destina R$ 110 milhões para moradia social, o que vai revolucionar a vida de muitas famílias. Para o próximo ano, o projeto prevê R$ 150 milhões, com a entrega de 10 mil moradias,” declarou o governador Ibaneis Rocha. Ele também mencionou a nomeação de 59 aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), reforçando o compromisso do governo com a habitação social.
Impacto do subsídio
Segundo a Codhab, o programa é essencial para as famílias de baixa renda, que muitas vezes comprometem mais de 30% de sua renda com aluguel e enfrentam dificuldades para pagar financiamentos. Sem acesso a habitações dignas, muitas dessas famílias acabam ocupando áreas irregulares, sem infraestrutura e serviços adequados.
Atualmente, mais de 100 mil famílias estão habilitadas pela Codhab, com 96% delas ganhando até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF é uma resposta a essa demanda, proporcionando melhores condições de compra de unidades habitacionais para essas famílias.
O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, destacou que o programa habitacional do DF se consolida como o melhor do país, graças à doação de terrenos pela Terracap e à Lei de Parcelamento de Solo que facilita o processo de construção de moradias. “O Morar DF é um passaporte para levar famílias que moram de favor ou de aluguel até a casa própria,” afirmou Fagundes.
Elaborado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o programa enfrenta o deslocamento de famílias em déficit habitacional para áreas isoladas e sem infraestrutura. Marcelo Vaz, titular da Seduh, ressaltou a importância de otimizar processos e garantir a oferta de habitação de interesse social.
Acesso a outros subsídios
Os beneficiários do Morar DF poderão acessar outros subsídios de política habitacional a nível distrital ou federal, facilitando ainda mais a compra da moradia. No entanto, essa cumulação de subsídios não será permitida para imóveis já subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Francisco Dorion, diretor da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab), comemorou a sanção da lei. Representando cerca de 2 mil associados, ele destacou que o subsídio de R$ 15 mil atenderá a uma antiga reivindicação das famílias de baixa renda que têm dificuldade em pagar a entrada para a casa própria.
“A entrada para pagamento da casa própria é a maior dificuldade das famílias. Ver um pai ou uma mãe de família assinar um contrato e não ter o dinheiro para dar de entrada é muito triste. Esse cheque moradia representa uma mudança significativa para essas pessoas,” concluiu Dorion.
