Lei sancionada determina divulgação de informações sobre livros, processos de seleção e distribuição nas escolas do Distrito Federal
Da Redação
O Governo do Distrito Federal sancionou a Lei nº 7.926/2026, que institui o Portal de Transparência do Material Didático da rede pública de ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (22).
De autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), a legislação prevê a reunião de dados sobre os materiais adquiridos pelo GDF e aqueles recebidos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
O portal deverá disponibilizar informações sobre os critérios de escolha das obras, os processos de aquisição, a distribuição às unidades de ensino e os documentos relacionados à seleção. Também está prevista a disponibilização das versões digitais dos materiais didáticos.
A lei assegura aos pais e responsáveis o direito de consultar, mediante solicitação à escola, os materiais de apoio pedagógico utilizados em sala de aula. As informações devem ser apresentadas em linguagem acessível e em formato aberto, observando os princípios da transparência ativa e da participação das famílias no processo educacional.
O deputado Thiago Manzoni afirmou que a iniciativa busca ampliar o acesso das famílias ao conteúdo utilizado nas escolas públicas do Distrito Federal. Segundo ele, o objetivo é disponibilizar o material didático em meio acessível para que os pais conheçam o que os filhos estão aprendendo.
A Lei entra em vigor 180 dias após a publicação. Nesse período, o Executivo deverá adotar as medidas necessárias para a implementação do portal.