Serviço multidisciplinar garante orientação, encaminhamento escolar e continuidade dos estudos
Brasília, 12 de fevereiro de 2026 — A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) apresentou, nesta semana, um novo serviço de atendimento educacional direcionado a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa foi oficializada durante evento no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), marcado pela publicação da Portaria Conjunta nº 31/2025, que disciplina a cooperação entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Coordenadores regionais de ensino participaram da cerimônia.
Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a pasta já atua em diferentes frentes voltadas à população carcerária. Ela destacou ações como a remição de pena pela leitura e reforçou que o novo serviço amplia o papel da educação no processo de ressocialização.
O atendimento será executado por equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais da SEEDF, da Defensoria Pública do DF e por técnicos do Escritório Social da Funap. As atividades incluem acolhimento na sede da fundação, participação em audiências admonitórias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além de acompanhamento na Vara de Execução Penal (Veper).
Dinâmica de atendimento
A assistente social Weila Almeida, da SEEDF, detalhou a rotina de funcionamento. De acordo com ela, os atendimentos ocorrerão na Funap e também nas unidades prisionais, com orientações sobre o direito à educação, procedimentos para matrícula e possibilidades de remição de pena por meio dos estudos.
O programa prevê encaminhamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como informações sobre cursos técnicos profissionalizantes e o Centro de Línguas. Essas formações também podem ser consideradas para fins de remição, conforme a legislação vigente.
Além da orientação individual, a equipe promoverá ações socioeducativas intramuros, alcançando estudantes dos regimes fechado, semiaberto e aberto.
Garantia de continuidade
Um dos objetivos centrais da medida é evitar a evasão escolar após a saída do sistema prisional. A diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, ressaltou que muitos alunos interrompiam os estudos ao conquistar a liberdade, priorizando demandas imediatas, como trabalho e reorganização familiar.
A proposta do novo serviço é assegurar acolhimento, encaminhamento para unidades de ensino e monitoramento da frequência e das dificuldades enfrentadas pelos estudantes.
Para a promotora de Justiça Raquel Tiveron, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a iniciativa fortalece a educação como ferramenta essencial de reintegração social, ao dar sequência às ações pedagógicas já desenvolvidas dentro das unidades prisionais.
A ação segue as diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e complementa políticas já implementadas pela SEEDF, como projetos de leitura e atividades de qualificação profissional realizadas por custodiados.
