Acordo com a OAB-DF fortalece aplicação da Lei 10.639 e políticas de equidade racial
Brasília, 8 de janeiro de 2026 – A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) formalizou, nesta segunda-feira, uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) com o objetivo de fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana na educação básica. A iniciativa busca consolidar a educação antirracista como prática permanente no currículo das escolas públicas.
O encontro reuniu a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, que destacaram a necessidade de ir além de ações pontuais e assegurar a abordagem contínua das questões raciais no ambiente escolar. A proposta é oferecer aos estudantes uma formação voltada à cidadania, ao pensamento crítico e ao respeito à diversidade.
Para a gestão da SEEDF, a parceria institucional amplia o alcance das políticas públicas já em curso e reforça o papel da educação como instrumento de justiça social. A avaliação é de que o ensino antirracista não se limita ao cumprimento da legislação, mas contribui para o enfrentamento das desigualdades históricas desde a base educacional.
Segundo a secretária Hélvia Paranaguá, a união de esforços com a OAB-DF fortalece a construção de uma cultura escolar mais justa e inclusiva. Ela ressaltou que valorizar a história e a cultura afro-brasileira no cotidiano das escolas é essencial para combater o racismo estrutural e promover equidade.
Durante a reunião, representantes da OAB-DF também enfatizaram a importância de acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para as instituições, garantir o ensino da história e da cultura afro-brasileira significa investir no presente para transformar o futuro, assegurando que crianças e jovens reconheçam o valor de sua identidade e trajetória histórica.
O compromisso firmado dialoga com ações já desenvolvidas pela Secretaria de Educação. Atualmente, a rede pública do DF conta com mais de 377 projetos voltados à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Entre eles está o Taguatinga Plural, iniciativa reconhecida com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva pela valorização da diversidade no ambiente escolar.
A pasta também regulamentou recentemente a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena, por meio da Portaria nº 1.313/2025. A normativa é complementada pelo Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista, elaborado em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que orienta as escolas na prevenção e no enfrentamento ao racismo.
No campo da formação docente, a SEEDF tem ampliado os investimentos por meio da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape). Entre 2006 e 2024, mais de 3.600 matrículas foram registradas em cursos voltados à história e à cultura afro-brasileira. Atualmente, formações como Educação para as Relações Étnico-Raciais e Amefricanidades como Potência Pedagógica preparam professores para atuar como multiplicadores dessa abordagem em sala de aula.
