Projeto de Lei que proíbe disparo massivo de chamadas e mensagens é aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor
Brasília, 03 de outubro de 2023 – O Distrito Federal está um passo mais próximo de proibir chamadas e mensagens inconvenientes de telemarketing. Nesta terça-feira (03), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o Projeto de Lei nº 480/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros (PSD), que visa proibir ações de telemarketing que utilizam disparo massivo de chamadas e/ou mensagens de texto, conhecidas como “disparo por bots ou robôs”.
O projeto de lei prevê multas de até R$ 50 mil em caso de descumprimento da lei. Além disso, estabelece a anulação de qualquer serviço aderido ou produto adquirido pelo consumidor por meio de contato telefônico ou mensagem de texto decorrente dessas ações indesejadas.
O Deputado Robério Negreiros destacou que muitas empresas de telesserviços utilizam soluções tecnológicas que realizam chamadas em grande volume, excedendo a capacidade de processamento das equipes humanas. Ele ressaltou que essa prática é incômoda para os consumidores.
O parlamentar também apontou que algumas ações de telemarketing são usadas para induzir os consumidores a adquirirem produtos ou serviços de baixa qualidade ou desnecessários. O projeto de lei busca evitar tais práticas e proteger os direitos dos consumidores.
A proposta agora segue para análise em plenário, onde será votada pelos deputados distritais. Se aprovada, a lei pode representar um avanço significativo na proteção dos consumidores contra chamadas e mensagens inconvenientes de telemarketing no Distrito Federal.
