Data marca importância de acolher e garantir direitos aos imigrantes no Brasil
Brasília, 25 de junho de 2024 – Em 25 de junho, o Brasil comemora o Dia do Imigrante, data instituída em 1957 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para celebrar a importância de incluir, respeitar e homenagear pessoas vindas de outros países. Quem migra para outro território enfrenta desafios diários em busca de uma vida melhor, incluindo barreiras linguísticas, adaptação cultural e a luta por oportunidades, além de possíveis violações de direitos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) possui uma equipe especializada para garantir os direitos de imigrantes, refugiados e apátridas. O serviço é oferecido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, localizado na Quadra 614/615 Sul. A equipe trabalha em casos de risco social e violações de direitos devido à xenofobia, isolamento social, barreiras culturais e linguísticas, tráfico internacional de pessoas, trabalho análogo à escravidão, entre outros.
Desde 2022, mais de 910 famílias imigrantes foram atendidas, a maioria da Venezuela. “O atendimento a imigrantes pela rede de proteção socioassistencial pública no Distrito Federal é uma iniciativa pioneira”, afirma Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social. “Nossa equipe é capacitada para garantir que essas pessoas tenham acesso à assistência necessária para superar as dificuldades e reconstruir suas vidas de maneira digna e segura.”
O atendimento é realizado de duas formas: demanda espontânea, onde o imigrante pode comparecer diretamente ao Creas Diversidade e ser atendido em espanhol, inglês, francês ou português; e encaminhamentos de outros órgãos da Sedes. Na demanda espontânea, é feita uma breve acolhida para compreender a situação e identificar outras questões através de um questionário. Para casos não urgentes, a família é convidada a participar da acolhida coletiva, que ocorre a cada 15 dias para hispanofalantes, recebendo orientações sobre regularização migratória, direitos dos migrantes, acesso à educação, saúde, trabalho e outros serviços.
Os imigrantes, refugiados e apátridas têm direitos semelhantes aos dos brasileiros, incluindo benefícios eventuais como auxílio-natalidade, auxílio por vulnerabilidade, calamidade pública e auxílio por morte. Eles também são incluídos em programas, projetos e serviços socioassistenciais e encaminhados para outras políticas públicas.
A Sedes mantém parcerias com organizações internacionais, como a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), além de ONGs como o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e a Casa Bom Samaritano. No nível federal, articula-se com o Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Creas, diferentemente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), atua quando os direitos das pessoas ou famílias já foram violados, oferecendo acompanhamento especializado com técnicos em assistência social, psicólogos e pedagogos. Além de atender migrantes internacionais, o Creas enfrenta a violação de direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
Veja abaixo a relação das nacionalidades das famílias atendidas:
- Venezuela – 602
- Cuba – 55
- Haiti – 43
- Colômbia – 26
- Afeganistão – 24
- Peru – 20
- Argentina – 16
- Gana – 10
- Rússia – 8
- Benim – 7
- Congo – 7
- Guiné-Bissau – 7
- Marrocos – 7
- Senegal – 6
- Angola – 5
- Paquistão – 4
- Síria – 4
- Índia – 4
- Bangladesh – 3
- Bolívia – 3
- Brasil – 3
- China – 3
- Nigéria – 3
- República Democrática do Congo – 3
- Ucrânia – 3
- Camarões – 2
- Chile – 2
- Espanha – 2
- Guiana – 2
- México – 2
- Moçambique – 2
- Quênia – 2
- República Dominicana – 2
- África do Sul – 1
- Cazaquistão – 1
- Colômbia – 1
- Costa do Marfim – 1
- Egito – 1
- Equador – 1
- Estado da Palestina – 1
- França – 1
- Guiné – 1
- Iraque – 1
- Jordânia – 1
- Libéria – 1
- Portugal – 1
- El Salvador – 1
- Sudão – 1
- Togo – 1
- Tunísia – 1
- Uruguai – 1
Total: 910 famílias
A inclusão e acolhimento dos imigrantes são passos essenciais para uma sociedade mais justa e equitativa.