A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação publica estudo territorial urbanístico para viabilizar a criação de novas habitações e atividades comerciais, buscando gerar emprego e renda
Da Redação
Brasília, 24 de outubro de 2023 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) publicou a Portaria n° 94, que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) para o Setor Meireles, em Santa Maria. O ETU define diretrizes para a possível criação de uma nova área habitacional com capacidade para abrigar até 97.047 pessoas. Essa iniciativa tem como objetivo promover o crescimento de moradias, atividades comerciais e, consequentemente, gerar empregos e renda. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (24).
O ETU é um instrumento essencial para o planejamento urbano abrangente de uma região. Ele fornece diretrizes que servirão como base para projetos urbanísticos, em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).
O Setor Meireles abrange uma área de 647 hectares, equivalente a 647 campos de futebol, com parte da área de propriedade privada e outra da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O estudo prevê diversos usos para o local, incluindo habitação, comércio, serviços, indústrias e instalação de equipamentos públicos.
A subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh-DF, Andréa Moura, destaca os benefícios da aprovação do ETU: “Com a aprovação do novo ETU, será possível desenvolver projetos urbanísticos que criem áreas de desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda, além de criar lotes residenciais para atender à demanda por habitação.”
Uma das metas essenciais dessa norma é ordenar o uso e ocupação do solo, oferecendo habitação nas áreas de parcelamento previstas no Pdot, enquanto se mantém em conformidade com as leis urbanísticas e ambientais vigentes.
Antes da publicação da portaria, a proposta para o ETU do Setor Meireles passou por consulta pública virtual em agosto deste ano, permitindo que a população apresentasse sugestões ao documento. As sugestões foram cuidadosamente analisadas pela equipe técnica da Seduh-DF.
O próximo passo é permitir que empreendedores iniciem o processo de parcelamento do solo urbano junto à Seduh-DF. As Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupes) emitidas para a região passarão a considerar os novos parâmetros estabelecidos no ETU a partir de sua publicação.
Para mais informações: Link para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF)
