DF Legal registrou 420 ações desde abril de 2026, contra 607 no mesmo período do ano anterior
Brasília, 7 de novembro de 2026 – A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) contabilizou 420 ações de fiscalização contra o funcionamento irregular de distribuidoras de bebidas no Distrito Federal desde abril de 2026. O número representa uma redução de 30,8% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 607 casos. Os dados foram contabilizados até 26 de outubro.
Segundo o órgão, a queda está relacionada ao avanço das operações integradas entre a DF Legal e as forças de segurança do Distrito Federal.
Regiões com mais ocorrências
Ceilândia lidera o número de registros em 2026, com 63 ocorrências. Em seguida aparecem Recanto das Emas, com 59, e Gama, com 36. Santa Maria e Guará registraram 30 e 25 casos, respectivamente. Taguatinga também contabilizou 25 ocorrências.
Sete regiões administrativas não tiveram registros no período: 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão.
Horário de funcionamento e penalidades
A fiscalização segue as diretrizes da Portaria Conjunta nº 01/2025, que estabelece o funcionamento das distribuidoras entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. O serviço de entrega em domicílio por aplicativo, com as portas do estabelecimento fechadas, pode funcionar fora desse horário.
De acordo com o chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, Flávio de Andrade Monteiro, o trabalho conjunto com a Secretaria de Segurança Pública tem contribuído para combater irregularidades e reduzir a criminalidade.
Em caso de flagrante, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) emite o Termo de Constatação de Infração (TCI), que prevê a interdição da distribuidora. A homologação do procedimento é realizada eletronicamente por um auditor fiscal da DF Legal.
Os estabelecimentos que descumprem as regras estão sujeitos a notificação, interdição sumária, multa e apreensão de mobiliários, como mesas e cadeiras.
Como denunciar
A população pode comunicar irregularidades pelo telefone 162 ou pelo site Participa-DF. O cidadão pode solicitar sigilo no momento do registro da denúncia.
As manifestações são recebidas pela Ouvidoria da DF Legal, passam por triagem e, posteriormente, são encaminhadas aos auditores fiscais responsáveis.
Confira as ocorrências por região de 1º de abril a 26 de outubro de 2026:
→ Ceilândia: 63
→ Recanto das Emas: 59
→ Gama: 36
→ Santa Maria: 30
→ Guará: 25
→ Taguatinga: 25
→ Planaltina: 22
→ Samambaia: 20
→ Paranoá: 15
→ São Sebastião: 15
→ Núcleo Bandeirante: 13
→ Sudoeste/Octogonal: 12
→ Vicente Pires: 12
→ Brasília: 10
→ Águas Claras: 9
→ Riacho Fundo II: 9
→ Arniqueira: 5
→ Cruzeiro: 5
→ Itapoã: 5
→ Scia – Estrutural: 5
→ Brazlândia: 4
→ Candangolândia: 4
→ Riacho Fundo: 4
→ Sobradinho: 4
→ Sobradinho II: 3
→ Lago Sul: 2
→ Água Quente: 1
→ Fercal: 1
→ Park Way: 1
→ SIA: 1
Total: 420