Tecnologia, fiscalização intensiva e ações sociais marcam atuação da secretaria ao longo do ano
Brasília, 20 de dezembro de 2025 – A Secretaria DF Legal encerra 2025 com investimentos expressivos no enfrentamento aos parcelamentos irregulares do solo e no fortalecimento da fiscalização urbana em todo o Distrito Federal. A aquisição de novos equipamentos e a contratação de serviços tecnológicos ampliaram a capacidade de resposta rápida do órgão, especialmente na identificação de construções ilegais ainda em fase inicial.
Com o uso integrado de drones, imagens de satélite de alta resolução e vistorias presenciais, a pasta passou a localizar ocupações irregulares logo no início das obras, reduzindo prejuízos tanto para o Governo do Distrito Federal (GDF) quanto para os responsáveis pelas invasões. Entre janeiro e novembro, foram realizadas 803 operações pela Subsecretaria de Operações, que resultaram na desobstrução de mais de 8,8 milhões de metros quadrados.
Entre os novos recursos incorporados estão seis drones de última geração e um software capaz de gerenciar imagens de satélite atualizadas quase semanalmente, ferramentas que devem ampliar ainda mais a eficiência das ações nos próximos anos.
A atuação da DF Legal também se estendeu ao controle de atividades econômicas irregulares. Na Asa Sul, uma operação de longo prazo desarticulou mais de dez pousadas clandestinas. Em outro eixo, durante o período de alerta nacional sobre o uso de metanol, a secretaria apoiou a fiscalização de distribuidoras de bebidas no DF.
No campo ambiental e de saúde pública, o monitoramento constante de pontos de descarte irregular de resíduos, aliado à instalação de placas educativas, contribuiu para o controle dos casos de dengue ao longo do ano.
A secretaria manteve ainda o papel de coordenadora das ações de acolhimento à população em situação de rua, iniciadas de forma inédita em 2024, em cumprimento à ADPF 976. De janeiro a novembro, foram realizadas 250 ações de acolhimento em 24 regiões administrativas, com acompanhamento em campo e oferta de serviços e benefícios sociais. Em parceria com a Casa Civil, a DF Legal também participou da criação do painel de resultados dessas ações.
Somente até novembro, o órgão contabilizou mais de 70 mil ações fiscais em todo o DF. Como parte de uma estratégia de aproximação com as administrações regionais, a secretaria promoveu reuniões com todos os administradores entre julho e agosto, para mapear demandas locais e esclarecer as atribuições da pasta.
O trabalho de fiscalização conta ainda com a participação da população, que pode registrar denúncias pelo telefone 162, pelo site ParticipaDF ou presencialmente nos núcleos de atendimento da DF Legal. Dados da Controladoria-Geral do DF indicam que a secretaria é o segundo órgão mais demandado pelos cidadãos, com mais de 25 mil manifestações registradas até o início de dezembro.
