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DF Legal inicia força-tarefa contra construções irregulares em Arniqueira

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(Foto: Ivonildo Lira)

Ação visa coibir expansão irregular em áreas cruciais de drenagem da água da chuva

Da Redação

Brasília, 15 de janeiro de 2024 – A Secretaria DF Legal, por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15), anunciou a criação de uma força-tarefa com o intuito de coibir a expansão de construções irregulares em áreas cruciais de drenagem da água da chuva em Arniqueira. A ação, com duração inicial de seis meses, é uma resposta a demandas apresentadas durante reuniões no âmbito do decreto nº 45.382/2024, que instituiu estado de alerta na capital.

Os trabalhos começam com a Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon), que realizará o cruzamento de poligonais de espaços reservados a equipamentos públicos e sistemas de drenagem, repassadas pelo GDF, com imagens de satélite recentes. O objetivo é identificar pontos ocupados irregularmente.

Após o levantamento, que terá duração de um mês e incluirá o envio de equipes de assistentes operacionais a campo para captura de fotos e informações adicionais, um relatório será encaminhado à Secretaria-Executiva de Inteligência e Compliance do DF (Seint) para as devidas ações fiscais.

Adriano Valente, titular da Seint e coordenador da força-tarefa, destaca que a iniciativa em Arniqueira é parte de uma estratégia mais ampla de fiscalização nas Regiões Administrativas (RAs). Ele aponta que a força-tarefa em Vicente Pires também será renovada, com foco na paralisação de obras irregulares na cidade.

Desde 2019, a DF Legal empreendeu mais de 6,3 mil ações fiscais em Arniqueira, incluindo notificações, intimações demolitórias, multas, embargos e operações que resultaram em 210.530 m² de área pública desobstruída.

Em Vicente Pires, a força-tarefa, com validade anterior até 31 de dezembro de 2023, será renovada. Foram mais de 6,6 mil ações fiscais, entre embargos, multas e intimações demolitórias, resultando em 1.139.630 m² de área pública desobstruída desde 2019.

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