Parceria entre Sejus e SEEDF assegura matrícula e ensino em tempo integral
Brasília, 23 de setembro de 2025 – As secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Educação (SEEDF) firmaram uma cooperação para assegurar o direito à educação a adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas no Distrito Federal. A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 14, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do DF (DODF).
O documento regulamenta a oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização desse público, abrangendo jovens em internação provisória, internação sanção e também os atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
Entre os principais pontos, está a oferta de educação em tempo integral e a garantia de matrícula a qualquer momento, sem exigências documentais que possam impedir o ingresso ou a permanência dos jovens no sistema educacional. A medida reforça que a escolarização é parte essencial do processo de ressocialização e uma responsabilidade conjunta entre os setores de Justiça e Educação.
À Sejus-DF cabe promover ações de conscientização sobre a importância da escola, além de garantir espaço físico adequado nas unidades de internação e o encaminhamento diário dos adolescentes às atividades educacionais, respeitando integralmente a carga horária. Já a SEEDF será responsável pela matrícula dos jovens, desenvolvimento de estratégias pedagógicas, disponibilização de professores e materiais didáticos, além do monitoramento e avaliação do ensino oferecido.
A iniciativa busca fortalecer o processo de reinserção social, oferecendo aos jovens oportunidades de aprendizado e construção de novas perspectivas para o futuro.
