Nova instrução define requisitos e validade para aulas na formação de condutores
Brasília, 11 de fevereiro de 2026 – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta quarta-feira (11), a Instrução nº 38, que estabelece regras para a emissão de autorização destinada a instrutores de trânsito que atuam no processo de formação de condutores. A medida segue os critérios atualizados pela Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu procedimentos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para exercer a função, o profissional deve ter idade mínima de 21 anos e ensino médio completo. Também é obrigatório possuir, no mínimo, dois anos de habilitação legal, apresentar certificado de curso específico reconhecido pelo órgão executivo de trânsito e comprovar participação em capacitações de direção defensiva e primeiros socorros.
A norma ainda determina que o instrutor não tenha cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem sofrido penalidade de cassação da CNH.
Autorização
A solicitação poderá ser feita pelo Protocolo-e, disponível no Portal de Serviços do Detran-DF, ou presencialmente em unidades da autarquia que oferecem o atendimento. Entre os documentos exigidos está a certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal.
De acordo com a Instrução nº 38, a autorização terá validade de 60 meses, com necessidade de atualização cadastral anual. Após a emissão, o instrutor poderá atuar de forma independente, ministrando aulas práticas, ou vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC). Nesse último caso, a autorização também habilita o profissional a lecionar conteúdos teóricos.
A diretora de Credenciamento de Entidades e Profissionais do Detran-DF, Ticiana Sanford, destacou que a regulamentação reforça a segurança no processo de habilitação. “Além de fixar critérios claros para a autorização dos instrutores, buscamos garantir maior confiabilidade. O Detran-DF manterá a fiscalização ativa e o monitoramento dos índices de aprovação para auditoria e identificação de possíveis irregularidades”, afirmou.
