Nova ferramenta digital facilita o processo de obtenção da credencial de estacionamento para portadores do TEA no Distrito Federal
Brasília, 16 de setembro de 2024 – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou na última quinta-feira (12) o processo digital para emissão de credenciais de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde o lançamento, já foram emitidas 298 credenciais no novo formato, destacando a importância de facilitar o acesso a esses serviços essenciais.
Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, a grande adesão demonstra a necessidade de modernização dos serviços públicos para atender às demandas da população de forma rápida e eficiente. “Nosso foco é o cidadão, por isso estamos comprometidos em ampliar e modernizar o atendimento, garantindo agilidade e qualidade”, afirmou.
Para solicitar a credencial digital, é necessário possuir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD). O processo pode ser realizado pelo aplicativo Detran-DF Digital ou através do Portal de Serviços, com análise do pedido em até dois dias úteis. Uma vez aprovada, a credencial pode ser impressa em papel A4 e utilizada nas vagas reservadas.
Desde 2019, o Detran-DF oferece credenciais para autistas utilizarem as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Até o momento, foram emitidas 2.665 credenciais. O documento, que tem validade no âmbito do Distrito Federal, deve ser exibido no painel do veículo para que o uso da vaga seja permitido.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas reservadas sem a credencial adequada é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, penalização de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
