Mudanças ampliam prazos, digitalizam processos e tornam habilitação mais acessível
Brasília, 18 de dezembro de 2025 — O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) segue avançando na adaptação às normas da Resolução Contran nº 1.020/2025, que reformulou os procedimentos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em todo o país. Parte das adequações já foi concluída, enquanto outras seguem em execução, conforme o cronograma estabelecido pela autarquia.
Entre as medidas já implementadas está a integração com o aplicativo CNH do Brasil, que permite o recebimento digital do requerimento de habilitação e do curso teórico realizado de forma on-line. O tempo de realização da prova teórica também foi ampliado para 60 minutos, podendo chegar a até duas horas nos casos de exames adaptados.
Outra mudança significativa foi o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação, que agora passa a ter validade indeterminada. Na formação prática, houve ajustes na carga horária, com duas horas/aula para obtenção da CNH, duas horas/aula para adição de categoria e dez horas/aula para mudança de categoria.
O Detran-DF também passou a oferecer cursos e exames em Libras, com atendimento presencial e apoio de intérprete, ampliando a acessibilidade para pessoas surdas.
Entre as ações em andamento estão a atualização do banco de questões dos exames teóricos, tanto para a primeira habilitação quanto para os cursos de reciclagem, além de ajustes nos exames práticos. A autarquia também estuda a implantação da CNH totalmente digital, o que inclui o fim da obrigatoriedade do documento físico, o credenciamento de instrutores autônomos e a possibilidade de renovação automática da habilitação.
Outras frentes de trabalho envolvem a elaboração de questões de prova em Libras e a revisão da carga horária do curso de reciclagem, consolidando as mudanças previstas pela nova regulamentação.
