Gestão eficiente e compromisso fiscal são pilares da atuação
Da Redação
Brasília, 27 de dezembro de 2023 – Ao longo do ano de 2023, o Governo do Distrito Federal (GDF) enfrentou desafios e celebrou conquistas significativas, mantendo um foco contínuo na responsabilidade fiscal e na eficiência administrativa. Sob a direção do governador Ibaneis, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração concentrou-se na distribuição criteriosa e eficaz dos recursos públicos.
Desafios e estratégias
Diante da baixa na arrecadação decorrente das leis federais nº 192/2022 e 194/2022, o DF perdeu mais de R$ 1,1 bilhão. Estratégias foram adotadas, legislações foram aprimoradas, e intensificaram-se as fiscalizações e campanhas de conscientização para reverter esse cenário desafiador.
Programa de refinanciamento e regularização fiscal
O destaque recai sobre o programa de refinanciamento de dívidas, o Refis 2023, o maior da história em número de adesões, com mais de 59 mil contribuintes. Além de recuperar imediatamente cerca de R$ 200 milhões, o programa viabilizou o refinanciamento de R$ 712,4 milhões, promovendo a regularização fiscal do contribuinte.
Conquistas importantes
Uma vitória significativa foi a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto limitador imposto pelas novas regras fiscais da União. Após debates intensos no Congresso Nacional, garantiu-se o crescimento do fundo, preservando o desenvolvimento regional e evitando perdas de recursos.
Valorização dos servidores e nomesações
O governo concedeu um reajuste histórico de 18% aos servidores públicos efetivos, além de um aumento de 25% para ocupantes de cargos em comissão. Esse reajuste não só buscou recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também promete impulsionar a economia local. Os servidores da segurança pública também foram contemplados com um reajuste salarial de 18%.
Ao longo do ano, mais de 6,5 mil concursados foram nomeados, com destaque para as áreas de saúde e educação, fortalecendo os serviços prestados aos mais de três milhões de cidadãos do DF e Entorno.
Expansão dos serviços de saúde e responsabilidade orçamentária
O GDF Saúde, plano de saúde dos servidores, expandiu-se, adicionando novos prestadores de serviços e passando a atender 90 mil vidas.
Todas essas medidas foram implementadas com extrema responsabilidade orçamentária, em total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando um marco: não mais utilizar recursos do fundo constitucional de janeiro para pagar o funcionalismo, cumprindo uma antiga recomendação do Tribunal de Contas.
Equilíbrio financeiro e reconhecimento nacional
O ano encerrou-se com as contas equilibradas, salários sem atraso e pagamentos de obras em dia. O impacto positivo dessas iniciativas consolidou o DF como uma das cinco melhores regiões do país para investir, segundo avaliação do Ministério da Fazenda.
