Plano de locação viabiliza infraestrutura essencial em três setores habitacionais, beneficiando cerca de 30 mil moradores
Brasília, 9 de agosto de 2024 – Três setores habitacionais de Sobradinho II, no Distrito Federal, serão beneficiados com 487.580 m² destinados a equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e bacias de drenagem. As regiões de Boa Vista, Grande Colorado e Contagem foram contempladas pelo Plano de Locação de Equipamentos e Integração Viária, aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Desenvolvido pela Urbanizadora Paranoazinho (UP), proprietária dos três setores, o plano prevê a criação de 13 áreas para equipamentos públicos urbanos (EPUs), oito para equipamentos públicos comunitários (EPCs), três espaços livres de uso público (Elups) e cinco trechos de Sistema Viário Estruturante, promovendo a conexão entre os setores. As áreas destinadas aos futuros equipamentos públicos foram definidas por coordenadas precisas.
A medida busca suprir o déficit de infraestrutura na região, principalmente em relação a escolas e postos de saúde, causado pelos processos de regularização da Fazenda Paranoazinho, onde estão localizados os setores. Além disso, atende ao Termo de Compromisso para Regularização Fundiária dos Grupos de Loteamentos Irregulares, assinado em dezembro de 2014 entre o Distrito Federal e a UP.
“Este é um passo crucial para assegurar a segurança jurídica e o cumprimento do termo de compromisso”, afirmou Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que preside interinamente o Conplan.
Ricardo Birmann, diretor-presidente da UP, ressaltou que a medida beneficiará cerca de 30 mil moradores dos três setores habitacionais. “Com a alocação dessas áreas, estamos cumprindo 100% do termo de compromisso”, destacou. “O plano funcionará como um aditivo ao termo de compromisso”.
Junia Bittencourt, relatora da iniciativa no Conplan e presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), frisou a importância do plano para resolver problemas ambientais graves na região, especialmente relacionados à drenagem. “Estamos trazendo uma solução para toda essa área”, disse.
Após a aprovação pelo Conplan, a Urbanizadora Paranoazinho iniciará os projetos urbanísticos dos equipamentos públicos, que serão submetidos à aprovação por decreto governamental.
Jardim Botânico
O Conplan também aprovou cinco projetos urbanísticos de parcelamento do solo no Jardim Botânico, voltados para moradia, comércio, serviços e uso institucional. Esses projetos poderão atender até 1.552 pessoas com 524 unidades habitacionais, incluindo apartamentos e casas.
Um dos parcelamentos aprovados, o Residencial Village Golden Green, no Setor Habitacional Estrada do Sol, abrange 96.402 m², divididos em 68 lotes para uso residencial, com uma população máxima permitida de 482 habitantes em até 146 unidades. Um dos lotes também terá permissão para uso comercial, industrial, institucional e de serviços.
Os outros quatro parcelamentos totalizam 217.267 m² e 206 lotes, sendo que apenas um deles permitirá o uso residencial, com capacidade para atender 1.070 moradores em até 378 unidades habitacionais. Essa área de 38.075 m² está localizada no Setor Habitacional Jardim Botânico e também permitirá usos comerciais, de prestação de serviços, atividades institucionais e industriais.
Os três parcelamentos restantes, localizados no Setor Habitacional Estrada do Sol, terão, respectivamente, 69.134 m², 84.419 m² e 25.639 m², e permitirão, simultaneamente ou não, os usos comerciais, de prestação de serviços, industrial e institucional público e privado.
