Decisão oficial visa extinguir documentos sem registro para assegurar a integridade do processo
Da Redação
Brasília, 3 de janeiro de 2024 – A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) tornou pública hoje a anulação das chamadas “amarelinhas”, folhas de cartório desprovidas de valor para regularização fundiária. Esta ação implica na extinção de todos os documentos em papel-moeda que circulam sem o devido registro.
Os principais aspectos desta decisão são:
Descarte apropriado das folhas de cartório
→ A medida abrange a eliminação das folhas provenientes do processo SEI de 2016, utilizadas para entrega de escrituras particulares de doação, conferidas pela Diretoria de Regularização.
Segurança do processo de regularização fundiária
→ Invalidar os documentos emitidos em papel, mas sem registro cartorial, é essencial para a integridade e a segurança do processo de regularização fundiária.
Prevenção contra fraudes e uso inadequado
→ Documentos sem registro podem ser utilizados de forma indevida, abrindo margem para possíveis fraudes. Portanto, a retirada de circulação e o descarte adequado desses papéis são fundamentais.
A Codhab reitera seu compromisso com a transparência, seguindo estritamente as diretrizes legais para salvaguardar os cidadãos e garantir a idoneidade de todos os procedimentos relacionados à regularização fundiária no Distrito Federal.
