Edital contempla seis bairros e estabelece 30 dias para apresentação de documentos ou impugnações
Brasília, 17 de agosto de 2026 — A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) publicou nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um edital de notificação sobre o processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) em São Sebastião.
A medida abrange os núcleos urbanos informais consolidados dos bairros São José, Vila Nova, Residencial do Bosque, São Francisco, Bela Vista e Capão Comprido. O procedimento é conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) em áreas pertencentes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
O objetivo da iniciativa é avançar na regularização dos imóveis e na garantia de titulação para as famílias que vivem nas localidades contempladas.
Conforme o edital, terceiros que tenham interesse nas áreas incluídas no projeto terão 30 dias para apresentar contestação ou documentos que comprovem eventual direito sobre os terrenos. Caso não haja manifestação dentro do prazo ou não sejam apresentadas justificativas legais para a impugnação, será considerada a concordância com o prosseguimento da regularização, conforme o artigo 44 do Decreto nº 46.741/2025.
Quem desejar apresentar documentos ou contestar a delimitação deverá comparecer presencialmente à sede da Codhab, localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 06, Blocos A, Lotes 13/14, na Asa Sul, em Brasília.