Auditoria libera valores referentes ao Adicional por Tempo de Serviço em apenas quatro tribunais e montante total aprovado chega a R$ 1,1 bilhão dependendo de aval do STF
Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça autorizou, após auditoria, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal pague R$ 455,7 milhões em benefícios represados para 314 magistrados da própria Corte. A auditoria recolheu dados de 63 tribunais e, após avaliação, liberou os pagamentos em apenas quatro deles.
O montante a ser desembolsado pela Justiça do DF é o maior entre os aprovados. O valor corresponde ao Adicional por Tempo de Serviço, um bônus de 5% adicionais sobre os vencimentos dos magistrados a cada cinco anos de serviço efetivo, limitados a um total máximo de 35%.
Os demais tribunais que não atenderam integralmente aos critérios terão de enviar dados complementares sobre o pagamento ao CNJ. Ao todo, as quatro cortes aprovadas pelo CNJ podem liberar até R$ 1,1 bilhão em benefícios pendentes.
O pagamento ainda depende de aval do Supremo Tribunal Federal. A medida faz parte da decisão de junho da Suprema Corte, que estabeleceu critérios para os pagamentos dos chamados penduricalhos, verbas que ficam fora do teto do funcionalismo.
De acordo com o relatório, só o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do DF cumpriram integralmente os critérios fixados. Já o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tiveram parte dos dados considerados aptos.
Serão pagos:
- R$ 91,5 milhões para 111 beneficiários do STJ;
- R$ 455,7 milhões para 314 beneficiários do TJDFT;
- R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários do TJES;
- R$ 283 milhões para 246 beneficiários do TRF3.
O relatório aponta que 58 tribunais tiveram cálculos considerados inaptos. O principal problema encontrado foi a base de cálculo diferente do que o CNJ estabeleceu. Isso ocorreu em 28 tribunais. As Cortes que apresentaram inconsistências terão que corrigir a planilha e enviar os dados atualizados ao CNJ.