A nova redação prevê que o parlamentar ausente deve ser notificado para, no prazo e forma a serem definidos pela Mesa Diretora, apresentar justificativa por escrito de sua ausência junto à Presidência da CLDF
O Plenário da Câmara Legislativa acatou, na tarde desta terça-feira (25), o projeto de resolução nº 67/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Casa. A proposta altera o Regimento Interno da instituição, conferindo nova redação ao texto que trata do processo de notificação dos deputados para apresentação de justificativa de ausência às sessões ordinárias.
A nova redação prevê que o parlamentar ausente deve ser notificado para, no prazo e forma a serem definidos pela Mesa Diretora, apresentar justificativa por escrito de sua ausência junto à Presidência da CLDF. O texto original estabelecia apenas que o distrital ausente deveria ser notificado para, no prazo de dois dias, justificar por escrito sua ausência.
A Mesa Diretora acredita que a mudança vai possibilitar “a padronização dos procedimentos internos, com a organização de fluxos específicos para controle de presença, notificação e análise de justificativas”.
