Sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal comemora as duas décadas do Estatuto da Pessoa Idosa e destaca desafios e avanços na defesa dos direitos dos idosos
Da Redação
Brasília, 05 de outubro de 2023 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma sessão solene para celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). A sessão foi realizada em um auditório lotado e contou com a apresentação de capoterapia. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e no YouTube, com tradução simultânea em Libras.
O deputado Martins Machado (Republicanos), autor da homenagem, anunciou a criação da primeira delegacia do idoso no DF. Ele é presidente da Frente Parlamentar do Idoso da CLDF e destacou as conquistas do segmento. Machado enfatizou a responsabilidade de todos, incluindo os poderes públicos, a família e os próprios idosos, na defesa dos direitos desse grupo que representa 12% da população do DF.
O deputado federal Julio César (Republicanos-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos da Câmara dos Deputados, elogiou a importância da prática da capoterapia, um esporte praticado por grupos de idosos. Ele também destacou a Lei 7.233/2023, que altera a ilustração que representa pessoas idosas na demarcação de vagas de estacionamento, filas preferenciais, assentos e outros lugares de prioridade de atendimento ao idoso. Antes, o símbolo era de uma pessoa curvada com uma bengala, e foi alterado para a imagem de uma pessoa ereta, com a sinalização “60+”. A medida deverá ser estendida em breve para todo o país.
O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) exaltou o Estatuto da Pessoa Idosa e destacou a necessidade de efetivar todos os direitos assegurados às pessoas com mais de 60 anos, incluindo o combate ao preconceito e à violência.
A delegada Ana Paula Mota Thomaz, da Decrin, Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, defendeu a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa, que contempla a autonomia e a independência desse público.
A juíza Monize Marques, que coordena a Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, ressaltou a responsabilidade social na questão do envelhecimento e destacou a aprovação da Resolução 520/2023, que traz uma nova visão do envelhecimento para os tribunais, incluindo métodos consensuais de resolução de conflitos.
A defensora pública Amanda Cristina Ribeiro citou casos de endividamento de pessoas idosas, que pegam empréstimos consignados para atender aos filhos. Ela protestou contra a negligência social e defendeu a plena autonomia para o público idoso.
O representante do Fórum Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa, Vicente Faleiros, agradeceu a homenagem e reivindicou recursos no orçamento para efetivar os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, como a proteção especial e a inclusão social.
