Foco em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e programas sociais é prioridade no Ploa
Brasília, 11 de dezembro de 2024 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025, que prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano. Desse total, R$ 41,6 bilhões virão de receitas próprias do DF, enquanto R$ 25 bilhões serão provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O orçamento para 2025 supera o de 2024 em R$ 5,5 bilhões, representando um crescimento de 9%. Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a peça orçamentária foi elaborada com foco em áreas prioritárias e em atender às demandas da população. “A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em garantir uma gestão eficiente e transparente. Ampliamos investimentos em obras públicas e programas sociais, como os restaurantes comunitários e os cartões de benefícios, para impactar positivamente a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou o secretário.
Distribuição dos recursos
Os R$ 25 bilhões do FCDF serão destinados a custear e investir nas áreas de:
- Segurança pública: R$ 11,4 bilhões;
- Saúde: R$ 8,1 bilhões;
- Educação: R$ 5,4 bilhões.
Já as receitas próprias do DF, de R$ 41,6 bilhões, foram alocadas em:
- Fiscal: R$ 30,6 bilhões;
- Seguridade social: R$ 9,3 bilhões;
- Investimentos das empresas estatais: R$ 1,7 bilhão.
Desafios e articulações
O secretário Ney Ferraz destacou a importância de assegurar os R$ 25 bilhões do Fundo Constitucional do DF para garantir os compromissos orçamentários. “Precisamos receber acima desse valor para cumprir a LOA e manter investimentos em segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis continua articulando no Congresso Nacional para evitar cortes no repasse federal”, pontuou.
Participação popular e emendas
A construção do orçamento contou com ampla participação da sociedade e dos parlamentares. Cerca de 600 emendas foram apresentadas pelos deputados distritais, que tiveram até R$ 30,1 milhões cada para destinar em propostas específicas.
“Essas emendas permitem que os deputados contribuam diretamente na alocação de recursos, ampliando a participação popular na formulação do orçamento. A proposta também foi submetida à análise da sociedade em audiências públicas”, explicou Thiago Conde, secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia.
Com a aprovação do Ploa 2025, o Governo do Distrito Federal reforça seu compromisso com equilíbrio fiscal e eficiência na gestão dos recursos, buscando garantir que os investimentos se traduzam em benefícios concretos para a população.
