Deputados distritais definem votação de pelo menos 48 projetos na próxima terça-feira, incluindo propostas prioritárias enviadas pelo GDF e a lei de acolhimento humanizado para a população em situação de rua
Da Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu realizar um mutirão de votações na próxima terça-feira (30), último dia útil antes do recesso parlamentar. O acordo entre os parlamentares prevê a votação de um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo por deputado, totalizando pelo menos 48 matérias na pauta.
Entre as prioridades enviadas pelo Governo do Distrito Federal está o Projeto de Lei nº 2.367/26, que trata do acolhimento humanizado da população em situação de rua e autoriza a abordagem ativa por agentes públicos.
O GDF também pediu a deliberação do PL nº 2.221/26, que cria o Sistema Fiscaliza Cidadão para estimular a participação popular no combate ao descarte irregular de resíduos, e do PLC nº 96/26, que institui o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Na véspera, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), recebeu representantes de entidades contrárias ao PL 2.367/26, como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Distrito Federal, conselhos profissionais e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
