Julgamento é interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça; maioria dos votos propõe estabelecer uma faixa de quantidade para diferenciação entre uso pessoal e tráfico
Brasília, 25 de agosto de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco ministros votando a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Apesar dos votos favoráveis já proferidos, o ministro André Mendonça solicitou um pedido de vista, que consiste em um adiamento do julgamento para permitir uma análise mais aprofundada do caso. Não há uma data determinada para a retomada do julgamento, que se dará em um plenário composto por 11 ministros.
O placar atual do julgamento registra cinco votos a favor da descriminalização, enquanto um ministro votou contra. A proposta envolve a possibilidade de fixar uma quantidade específica de maconha que caracterize uso pessoal em oposição ao tráfico de drogas. Até o momento, há uma maioria de seis votos para determinar que a quantidade aceitável de maconha para uso pessoal varie entre 25 e 60 gramas ou a posse de até seis plantas fêmeas de cannabis. A definição exata da quantidade será estabelecida quando o julgamento for concluído.
Os cinco votos favoráveis à descriminalização foram apresentados pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente da corte, Rosa Weber.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de um limite máximo de maconha como critério para separar legalmente os usuários dos traficantes.
