Governadora cita meta de 20 novas unidades em eventual mandato; rede passaria de 26 para 31 escolas com cinco autorizações
Da Redação
O deputado distrital Roosevelt Vilela e a governadora Celina Leão defendem a ampliação do modelo de escolas cívico-militares na rede pública do Distrito Federal.
A discussão ocorre após a sanção da Lei nº 7.937/2026, de autoria de Roosevelt Vilela, que estabelece regras para gestão, disciplina, organização e atividades dessas unidades. A norma foi sancionada por Celina em julho.
A proposta prevê gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública. A área educacional permanece responsável pela gestão pedagógica. A segurança participa de ações disciplinares e de formação cívica.
Em entrevista ao portal Estrutural On-line, Celina afirmou que pretende ampliar o modelo e apresentou a meta de levar o programa a pelo menos 20 novas escolas no primeiro ano de um eventual novo mandato. Disse que a principal função das unidades deve ser garantir ambiente voltado ao aprendizado.
Segundo Roosevelt Vilela, a gestão autorizou outras cinco escolas cívico-militares. Com isso, a rede passaria das atuais 26 para 31 unidades. O deputado afirmou que pretende manter recursos para melhorias estruturais, projetos de artes marciais e ações de primeiros socorros.
A lei determina que a escolha das unidades considere vulnerabilidade social, índices de criminalidade, desenvolvimento humano e indicadores educacionais. Escolas interessadas deverão realizar audiências públicas com a comunidade escolar.
Entre os objetivos previstos estão melhoria da qualidade do ensino, prevenção da violência, fortalecimento da cultura de paz e redução de repetência e abandono.
Em audiência pública da Câmara Legislativa em abril, profissionais da educação e familiares de alunos defenderam a ampliação do modelo. O projeto foi aprovado em julho. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação e admite regulamentação pelo governo.
O marco legal mantém a pedagogia com profissionais da educação. Militares da reserva e integrantes das forças de segurança poderão atuar em atividades disciplinares e cívico-cidadãs. A legislação prevê participação da comunidade na gestão e alinhamento à Base Nacional Comum Curricular.
