Organizações terão até junho de 2025 para ajustes e formalização de parcerias com recursos de R$ 40 milhões
Brasília, 26 de dezembro de 2024 – O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira um edital prorrogando por mais seis meses o prazo para análise e seleção de projetos do Edital de Chamamento Público nº 03/2022. A iniciativa busca financiar ações inovadoras e complementares às políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal, utilizando recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF).
A prorrogação, válida de 31 de dezembro de 2024 a 30 de junho de 2025, visa permitir que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que ainda não firmaram o termo de fomento possam ajustar seus planos de trabalho. Esses projetos serão executados por meio de parcerias entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o CDCA-DF e as OSCs.
Com um orçamento total de R$ 40 milhões, os recursos serão distribuídos em 60% para subvenção social e 40% para auxílio investimento. O edital estabelece que cada organização pode apresentar até dois projetos individuais, com um limite máximo de R$ 1,5 milhão por OSC.
As ações selecionadas terão prazo de execução de até 24 meses consecutivos após a formalização do termo de fomento. A medida reforça o compromisso do CDCA-DF com a ampliação e fortalecimento de iniciativas voltadas à infância e juventude, em alinhamento com as políticas públicas locais.
