CLDF aprova PL: Orçamento de R$ 61,1 bi inclui 2ª parcela do reajuste dos servidores
Da Redação
Brasília, 15 de dezembro de 2023 – A sessão ordinária da última quarta-feira (13) se estendeu até a madrugada de quinta-feira (14) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), devido à extensa lista de projetos a serem aprovados antes do recesso parlamentar. A votação abrangeu propostas cruciais relacionadas a programas habitacionais, educação e transporte na capital.
Entre os projetos aprovados, destacam-se a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2024/2027 (PPA), além de propostas de iniciativa dos deputados, moções e requerimentos. Os textos aguardam agora a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), teve projetos aprovados, incluindo o PL nº 567/2023, que estabelece a Política Distrital de proteção e direito de matrícula para crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio de 06 meses a 06 anos. A proposta visa garantir acesso à educação sem excesso de documentação ou discriminação por nacionalidade ou condição migratória.
Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei nº 141/2019, concedendo passe livre no transporte público a mais beneficiários, como estudantes da área rural e acompanhantes de estudantes com deficiência. Também foi aprovado o PL nº 362/2023, criando o Fundo Distrital de Transporte Público para melhorias na mobilidade urbana.
Na área de programas habitacionais, os deputados votaram a reformulação dos programas, priorizando a oferta de moradias a preços acessíveis para moradores do Entorno. O PL nº 452/2023 foi aprovado com emendas, visando atualizar os programas habitacionais e integrar a política local com normas federais, como o programa Minha Casa, Minha Vida.
Além dos projetos principais, foram incluídos na pauta PLs sobre reestruturação de carreira e remuneração dos membros do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal e a nova tabela de vencimentos da Defensoria Pública do DF.
A sessão também aprovou uma lista extensa de projetos de lei de deputados, abordando temas como preservação ambiental, inclusão social, cultura e saúde pública. Dentre eles, a criação de datas comemorativas, políticas para o turismo, educação, entre outros assuntos relevantes para a capital.
A diversidade de projetos aprovados reflete a intensa atividade legislativa e o compromisso da CLDF em abordar uma variedade de temas de interesse público.
