Decisão da 10ª Vara Federal de Brasília exclui o Banco de Brasília de constrição patrimonial de R$ 12,2 bilhões, limitando medidas a pessoas físicas e outras instituições investigadas
Da Redação
O Banco de Brasília (BRB) emitiu nota oficial nesta terça-feira (18) para esclarecer que não é alvo de bloqueio de bens no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal contra fraudes em títulos de crédito envolvendo o Banco Master.
Informações iniciais divulgadas por veículos de imprensa, como o Metrópoles e O Globo, indicaram que a Justiça Federal teria determinado o bloqueio de R$ 12,2 bilhões em contas do BRB, mas uma retificação na decisão da 10ª Vara Federal de Brasília exclui a instituição das medidas de constrição patrimonial.
A decisão, assinada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, retifica despacho anterior para excluir o BRB, argumentando que “a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira”.
O bloqueio, estimado em R$ 12,2 bilhões, aplica-se exclusivamente a investigados individuais e ao Banco Master, alvo de liquidação extrajudicial pelo Banco Central. A operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco estados, resultou na prisão de Daniel Vorcaro, presidente do Master, e na apreensão de R$ 1,6 milhão em espécie, carros de luxo e obras de arte.
O BRB reforçou seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas do sistema financeiro nacional, destacando que as medidas judiciais visam apurar responsabilidades de pessoas físicas, como o presidente afastado Paulo Henrique Costa e o diretor financeiro Dario Oswaldo Garcia Júnior, ambos suspensos por 60 dias.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) indicou Celso Eloi de Souza Cavalheiro, superintendente da Caixa Econômica Federal, para a presidência interina, sujeito a sabatina na Câmara Legislativa do DF.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL DO BRB:
O BRB esclarece que não é alvo de bloqueio de bens no âmbito da Operação Compliance Zero. Informações divulgadas por veículos de imprensa afirmaram que a Justiça Federal teria determinado o bloqueio de R$ 12,2 bilhões pertencentes ao Banco de Brasília.
No entanto, decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, desta data, expressamente retifica despacho anterior para excluir o Banco BRB das medidas de constrição patrimonial. Conforme o texto da decisão:
“Retifico a decisão (…) para excluir o Banco Regional de Brasília (…) das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira.”.
O Banco ressalta que não há qualquer bloqueio de bens ou valores da instituição, sendo as medidas aplicadas exclusivamente a pessoas físicas investigadas e a outras instituições mencionadas nos autos.
O BRB reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento rigoroso das normas que regem o sistema financeiro nacional.
