Auditoria revela que governo Lula usou fundos fora do orçamento para financiar programas sociais
Da Redação
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada nesta terça-feira (29), identificou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) financiou programas como Bolsa Família, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Pé-de-Meia com verbas extraorçamentárias, sem a devida inclusão no Orçamento Geral da União. O relatório aponta que a prática compromete a transparência fiscal e contraria promessas do governo de gestão responsável dos gastos públicos.
O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, teve parte de seus recursos suplementada por fundos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Segundo o TCU, ajustes de R$ 7,7 bilhões foram cortados do programa para acomodar outras despesas, mas fontes alternativas, como fundos especiais, foram usadas para manter os pagamentos. O PAC, que financia obras de infraestrutura, também recebeu R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, alocados para habitação e mitigação climática, sem passar pelo crivo orçamentário regular.
O programa Pé-de-Meia, voltado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, foi outro destaque da auditoria. Cerca de R$ 6 bilhões foram geridos por fundos privados administrados pela Caixa Econômica Federal, fora do orçamento, o que levou o TCU a determinar, em fevereiro de 2025, a regularização em 120 dias. Apenas R$ 1 bilhão do programa foi incluído na LOA, enquanto os R$ 11 bilhões restantes aguardam suplementação via Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
O TCU criticou a falta de integração dessas despesas ao orçamento, o que dificulta a fiscalização e pode violar regras fiscais. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em março que os recursos para Bolsa Família e Pé-de-Meia estão garantidos, com ajustes previstos para o segundo semestre, mas não detalhou como os fundos extraorçamentários serão regularizados.
