Mudanças visam combater fraudes e entrarão em vigor a partir de 1º de novembro
Brasília, 22 de julho de 2024 – O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira novas medidas para aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix. As mudanças, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro, foram detalhadas na resolução BCB n° 403 publicada no site da instituição.
De acordo com as novas regras, se o dispositivo eletrônico utilizado para acessar o Pix – seja um smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão exceder R$ 200. Para dispositivos não cadastrados que forem usados para transações via Pix, haverá um limite diário de R$ 1.000.
Se o cliente precisar utilizar um novo dispositivo para realizar transações acima desses limites, deverá primeiro cadastrar o novo aparelho com o banco. A medida visa evitar que fraudadores se aproveitem de dispositivos desconhecidos para realizar transações após obterem acesso indevido ao login e senha do cliente.
Em uma nota, o Banco Central esclareceu que essa exigência de cadastro se aplica exclusivamente a dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar transtornos aos clientes que já utilizam um aparelho específico para o serviço.
Além dessas medidas, o BC determinou que, a partir de novembro, as instituições financeiras devem implementar as seguintes práticas para garantir a segurança nas transferências eletrônicas:
- Gerenciamento de Risco de Fraude: As instituições devem adotar soluções que integrem informações de segurança fornecidas pelo Banco Central e que sejam capazes de identificar transações Pix atípicas ou que não correspondam ao perfil do cliente.
- Informação ao Cliente: Devem disponibilizar, através de canais eletrônicos acessíveis, orientações sobre como os clientes podem proteger-se contra fraudes.
- Verificação Semestral: Pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes estão listados com marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
O Banco Central também espera que as instituições tratem esses clientes de forma diferenciada, o que pode incluir encerramento de relacionamento, aplicação de limites diferenciados para autorizar transações e bloqueio cautelar para transações recebidas.