Microempreendedores individuais enfrentam custos financeiros maiores com duplicação da alíquota do IOF em operações de crédito
Da Redação
O governo Lula publicou um decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional. A medida, que entrou em vigor em 23 de maio, padroniza a tributação para MEIs, fixando a alíquota em 0,38% fixa mais 0,00274% ao dia, equivalente a um teto anual de 1,95% para operações de crédito de até R$ 30 mil.
Antes, havia incerteza jurídica sobre a aplicação de taxas de pessoa física ou jurídica para MEIs, e a nova regra esclarece a cobrança, mas eleva os custos financeiros.Para os MEIs, que frequentemente dependem de crédito para capital de giro ou investimentos, o aumento do IOF representa um encarecimento significativo.
Por exemplo, em um empréstimo de R$ 10 mil com pagamento em um ano, o custo do IOF sobe de R$ 188 para R$ 395 anuais, segundo dados do Ministério da Fazenda. A medida, que visa aumentar a arrecadação federal em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, tem gerado críticas por impactar diretamente pequenos empreendedores, muitos dos quais pertencem a faixas de baixa renda.
A formalização como MEI, regulamentada pela Lei Complementar nº 128/2008, permite que trabalhadores autônomos com faturamento anual de até R$ 81 mil se beneficiem de um regime tributário simplificado, com contribuições mensais fixas que incluem INSS, ICMS (R$ 1,00) e ISS (R$ 5,00). Contudo, o aumento do IOF em operações financeiras, como empréstimos e compras internacionais, eleva os desafios para esses empreendedores, que representam 69,7% das empresas brasileiras, segundo o IBGE.
Em 2021, o Brasil contava com 13,2 milhões de MEIs, muitos atuando em setores como serviços e comércio.O governo argumenta que a medida busca equilibrar o sistema tributário e corrigir distorções, mas a elevação do imposto tem sido apontada como um ônus adicional para pequenos negócios, que já enfrentam dificuldades em um cenário econômico instável. A Receita Federal destaca que operações como crédito rural e habitacional seguem isentas, mas o impacto nos MEIs permanece, especialmente para aqueles que dependem de financiamentos para manter suas atividades.
