Novas regras buscam evitar prejuízos milionários e reforçar fiscalização no sistema
Brasília, 8 de maio de 2026 – Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apontou irregularidades no uso de cartões de gratuidade destinados a Pessoas com Deficiência (PcD) no transporte público do DF. Segundo o órgão, o uso indevido poderia causar prejuízos de aproximadamente R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos.
Após a identificação das falhas, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) implementou novas medidas de controle por meio da Portaria nº 131/2025. A norma estabelece limites de utilização diária dos cartões, intervalos mínimos entre validações no mesmo veículo ou estação e reforça os mecanismos de fiscalização.
Entre as mudanças adotadas está o aprimoramento da biometria facial e do cruzamento de dados cadastrais. De acordo com a nova regulamentação, divergências entre a imagem registrada e o cadastro do usuário podem resultar no bloqueio automático do cartão.
O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou que o objetivo da auditoria é identificar falhas e propor soluções para evitar prejuízos ao poder público. Segundo ele, as medidas adotadas garantem que o benefício da gratuidade seja utilizado corretamente por quem realmente necessita.
Usuário do transporte público, o artista Ian Harun afirmou que a fiscalização é necessária para impedir práticas de má-fé e assegurar o acesso ao benefício para trabalhadores e estudantes que dependem diariamente do sistema.
Além de interromper possíveis perdas financeiras, as mudanças também modernizaram o sistema de fiscalização do transporte público. As ações impactam mais de 1 milhão de usuários. Apenas em 2025, o sistema de bilhetagem registrou mais de 21,5 milhões de acessos de pessoas com deficiência e acompanhantes nos ônibus e no metrô do Distrito Federal.
A secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda, ressaltou que o reforço na fiscalização contribui para tornar o sistema mais eficiente, sustentável e justo para a população. Já a subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale, afirmou que o trabalho da auditoria também impulsiona avanços tecnológicos voltados à prevenção de fraudes.
Maio marca o Mês Internacional de Conscientização Profissional da Auditoria Interna. Segundo a CGDF, as ações de controle interno têm contribuído para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal.
