População poderá contribuir com sugestões e críticas à proposta do Ppcub em audiência presencial e transmissão online
Da Redação
Brasília, 11 de outubro de 2023 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Distrito Federal promoverá, no dia 11 de novembro, uma audiência pública para discutir a proposta de projeto de lei complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). A audiência, que busca ouvir as sugestões da população em relação à minuta do Ppcub, elaborada pela Seduh, acontecerá presencialmente a partir das 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), localizada na Quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN) em Brasília. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pelo canal da Seduh no YouTube, o Conexão Seduh.
A proposta do Ppcub, que está em discussão há 11 anos, é composta por três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, o uso e ocupação do solo e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. Abrange áreas nas regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O Ppcub reúne toda a legislação urbanística da área tombada nas instâncias distrital e federal, além de ser inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco.
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, destaca que o Ppcub permitirá uma gestão eficaz e compartilhada do território do Conjunto Urbanístico de Brasília entre os órgãos do governo distrital e federal responsáveis pela fiscalização e tombamento. Isso proporcionará maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, facilitando o planejamento urbano e territorial.
A população poderá acessar a minuta do PLC, com todos os seus anexos, até a data da audiência no site da Seduh, na área de Audiências Públicas, e no portal do Ppcub, que oferece um tutorial abrangente sobre como interpretar e encontrar informações sobre a lei. Contribuições à proposta podem ser enviadas até 11 de novembro para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br, especificando o anexo ou trecho do projeto aos quais se referem.
Após a audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões da população e fará os ajustes técnicos necessários na proposta. O texto, então, será submetido à análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e, após a deliberação do colegiado, seguirá para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Serviço:
Audiência pública sobre o Ppcub
- Data: 11 de novembro
- Horário: 9h
- Local: Fepecs – Quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Asa Norte
- Transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh.
