Proposta de Plano de Preservação passa por debate com a população após mais de 11 anos de elaboração
Da Redação
Brasília, 08 de novembro de 2023 – Neste sábado (11), após mais de 11 anos de trabalho e discussões, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) estará pronta para ser debatida novamente com a população, em audiência pública. O evento ocorrerá às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte.
Fundamental para o futuro da capital federal, o Ppcub reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Desde 11 de outubro, o material completo sobre a proposta está disponível para consulta no portal oficial do Ppcub, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados têm até este sábado para enviar sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, por meio do portal, na aba “Participe”, para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br, ou presencialmente na audiência pública.
A versão mais recente da proposta possui três diretrizes principais:
- Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);
- Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo;
- Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília.
Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação e os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
A audiência pública é uma oportunidade importante para a comunidade entender, discutir e contribuir com o futuro do Conjunto Urbanístico de Brasília, que é um patrimônio nacional e mundial.